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NOTÍCIAS & ARTIGOS


STF obriga planos de saúde informar o motivo de atendimento negado
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga os planos de saúde a informar ao cliente os motivos que...


Funcionário não precisá mais registrar a sua jornada de trabalho.
Com a aprovação da Lei 13.874/2019, conhecida como lei da liberdade econômica, houve o que podemos chamar de uma “mini reforma...


O reconhecimento judicial de salário pago por fora não é computado automaticamente no INSS
Ao iniciar o processo de aposentadoria junto ao INSS, primeiramente caso não tenha, deve realizar o cadastro junto ao Meu INSS -...


Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do...


Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento...


Você está perdendo dinheiro mensalmente com correção monetária do PIS/PASEP
Muito se tem falado sobre a possibilidade de questionamento judicial dos valores referentes à correção monetária dos saldos das contas do...


Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em...


STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
Em junho daquele ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial 1.331.948, garantiu a...
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