September - 2019

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NOTÍCIAS & ARTIGOS

Funcionário não precisá mais registrar a sua jornada de trabalho.

Funcionário não precisá mais registrar a sua jornada de trabalho.

Com a aprovação da Lei 13.874/2019, conhecida como lei da liberdade econômica, houve o que podemos chamar de uma “mini reforma trabalhista” já que alguns artigos da CLT foram alterados e outros retirados. O artigo 74 da CLT por exemplo que trata do horário de trabalho de funcionário, teve o §4 inserido por força da mencionada lei. Mas o que esse §4º altera na vida do funcionário? Com a nova redação da lei, fica permitido a utilização de registro de ponto por exceção à jornada

O reconhecimento judicial de salário pago por fora não é computado automaticamente no INSS

O reconhecimento judicial de salário pago por fora não é computado automaticamente no INSS

Ao iniciar o processo de aposentadoria junto ao INSS, primeiramente caso não tenha, deve realizar o cadastro junto ao Meu INSS - https://meu.inss.gov.br, no site é possível verificar todas as informações contidas no CNIS do segurado, realizar simulações e até mesmo fazer o pedido de aposentadoria. No site https://meu.inss.gov.br, o segurado deve verificar seus vínculos e anexar todos os documentos necessários para comprovar que o mesmo possui tempo suficiente para se aposenta

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que a Sulcar Posto de Serviços Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um frentista que exercia também a função de caixa. Segundo a Turma, as atividades não são compatíveis a ponto de afastar a caracterização do acúmulo ilegal de funções. Contratado como frentista, o empregado pediu o pagamento do

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