Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobroA jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa.O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de...