O Atraso Excessivo do INSS na Análise de Pedidos de Aposentadorias e Benefícios: as filas virtuais q
A demora do INSS em analisar os pedidos administrativos, em especial o pedido de aposentadoria, vem sendo cada dia mais comum na vida dos brasileiros.
Com a aproximação da tão esperada e temida Reforma Previdenciária, os brasileiros estão sendo acometidos de desespero sem saber ao certo o que realmente vaiacontecer.
As diversas notícias inveridicas, inclusive Fake News, trazem maior insegurança ao cenário nacional.
Já imaginou possuir TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APOSENTAR, realizar todos os tramites administrativos para dar entrada na tão sonhada aposentadoria, esperar 30, 45, 150 dias, podendo chegar a mais de um de espera, sem uma resposta no INSS?
Isso está acontecendo!
Em Campo Grande –MS um segurado do INSS procurou nosso escritório a fim de agilizar seu processo que já perdurava por mais de 150 dias.
Após entrada no INSS em dezembro de 2018, tendo sido extrapolado o prazo de 45 dias, o segurado fez diversas reclamações, inclusive na ouvidoria e nada adiantou, não conseguiu ao menos uma previsão de quando seu processo seria analisado.
Foi impetrado o Mandado de Segurança nº 5004079-90.2019.4.03.6000 no TRF 3 em 23/05/2019 onde em 28/05/2019 foi concedida a liminar nos seguintes termos:
“Diante disso, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise do requerimento de benefício previdenciário do impetrante, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para tanto, a contar do recebimento do mandado de notificação e intimação que lhe será encaminhado, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.”
Vale lembrar, que ao contrário de que muitos imaginam, o INSS deve decidir o processo no prazo de 30 dias, devendo realizar o primeiro pagamento em até 45 dias da entrada do processo.
