NOTÍCIAS & ARTIGOS

18/03/2020

O caso teve início quando a consumidora solicitou junto a VIVO a alteração de seu plano de telefonia celular, onde, por falha da prestadora de serviços, o IMEI de seu aparelho celular foi indevidamente bloqueado, o que inutilizou o mesmo.

O bloqueio do IMEI do celular é uma ferramenta colocada à disposição do consumidor para, em casos de perda, furto ou roubo do aparelho, inutilizar o mesmo, mas, esse tipo de bloqueio, somente pode ocorrer por solicitação do proprietário do aparelho.

Após ter esgotado as tentativas de uma solução administrativa, a consumidora, através do escritório Pollak & Pollak Advogados Associados, ajuizou ação contra a VIVO, req...

12/03/2020

Você está sendo cobrado a mais em sua conta de Energia Elétrica e tem o direito de ter o que pagou a mais, pelos últimos 5 anos.

Reivindique seu direito! É fácil! Veja como:

Ao observar a composição de nossa conta de energia elétrica, verificamos que além da energia que consumimos, somos cobrados pelos encargos de distribuição e transmissão, que são as Tarifas de Uso do Sistema Elétrico de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST).


Tal cobrança é legal e prevista na legislação pertinente, porém, de forma ilegal, alguns estados, vêm utilizando essas duas rubricas na base de cálculo do ICMS, enquanto, esse tributo, deveria incidir somente sobre o seu...

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