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NOTÍCIAS & ARTIGOS

29/08/2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã.

Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime de 12h de serviço por 36h de descanso que abrangia todo o turno da noite.

A decisão é favorável aos vigilantes representados pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado da Bahia (Sindivigilantes) em processo contra a Força Vital Segurança Patrimonial, antiga empregadora que tinha contrato com...

28/08/2019

Muito se tem falado sobre a possibilidade de questionamento judicial dos valores referentes à correção monetária dos saldos das contas do PIS (CEF) e, principalmente do PASEP (Banco do Brasil).

Mas afinal, é possível tal ação? A resposta é SIM!

Nesses casos, o volume de processos que se tem obtido êxito é muito expressivo, ou seja, para quem tem interesse, vale à pena ajuizar o quanto antes.

Em resumo, o que se questiona nessas ações é a aplicação correta dos juros e índices de correção, além do repasse de alguns benefícios, como RLA (Resultado Liquido Adicional), RAC (Reserva de Ajuste de Cotas), dentre outros.

Os valores, no geral, são bastante significa...

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